Política de Privacidade da 19nbet

Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma é a 19nbet, operadora da plataforma acessível pelo domínio https://19nbet.cam.

Dúvidas, requisições e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao canal indicado na Seção 13 desta Política. O controlador se compromete a responder a todas as solicitações dentro dos prazos previstos na LGPD.

Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 19nbet coleta dados pessoais por meio de diferentes interações com a plataforma. As categorias descritas abaixo correspondem às informações que podem ser obtidas diretamente do usuário, automaticamente durante a navegação ou por meio de parceiros autorizados.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF), principal identificador legal brasileiro;
• Data de nascimento, para confirmação de maioridade;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo com CEP, para fins de verificação de residência;
• Imagens de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) e selfie de verificação, no contexto do processo KYC;
• Informações bancárias e de métodos de pagamento, como chave Pix, conta bancária ou dados de cartão, estritamente para processamento de transações.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e modelo do dispositivo;
• Identificadores de sessão, cookies e tokens de autenticação;
• Histórico de navegação dentro da plataforma, incluindo páginas visitadas, jogos acessados e mercados consultados;
• Data, horário e duração das sessões de uso;
• Dados de desempenho, erros e registros de log para fins técnicos e de segurança.

2.3 Dados sensíveis

A 19nbet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no artigo 5.º, inciso II da LGPD, como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dado referente à saúde. Caso o usuário forneça voluntariamente informações dessa natureza em comunicações de suporte, elas serão tratadas com camada adicional de proteção e utilizadas exclusivamente para a finalidade declarada no contato.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 19nbet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O tratamento para finalidade diversa das listadas exige base legal autônoma e, quando aplicável, novo consentimento do titular.

• Criação e gerenciamento de conta: verificação de identidade, autenticação, controle de acesso e manutenção do perfil do usuário;
• Processamento de transações: depósitos, saques e eventuais reversões de valores em reais brasileiros (BRL);
• Conformidade legal (KYC/AML): cumprimento das obrigações de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, conforme exigências regulatórias;
• Prestação dos serviços contratados: registro de apostas, participação em jogos, cálculo e pagamento de prêmios;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, atualizações de conta e notificações relevantes;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, comportamentos suspeitos e violações dos Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso que possam indicar comportamento problemático, aplicação de limites e restrições solicitadas;
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho técnico, identificação de erros e aprimoramento da experiência do usuário;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de informações sobre promoções, quando o usuário optou expressamente por recebê-las.

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 19nbet possui uma base legal correspondente, conforme exigido pelo artigo 7.º da LGPD. As bases aplicáveis são:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 19nbet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas situações descritas abaixo, sempre com a proteção contratual adequada e, quando exigido pela LGPD, com base legal específica:

5.1 Prestadores de serviço (operadores)

Empresas que prestam serviços à 19nbet na qualidade de operadores — como provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de pagamento, ferramentas de análise e serviços de suporte — podem ter acesso limitado a dados necessários para a execução de seus serviços. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções da 19nbet e as exigências da LGPD.

5.2 Autoridades e cumprimento de obrigações legais

A 19nbet pode compartilhar dados com autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Receita Federal do Brasil, quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória.

5.3 Provedores de jogos

Dados operacionais mínimos (como identificador de sessão e saldo de aposta) podem ser transmitidos a provedores de jogos como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros para viabilizar a prestação do serviço de jogo. Esses dados não incluem CPF ou informações bancárias completas.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais de retenção mínima. Após o encerramento da finalidade e o cumprimento dos prazos legais, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

6.1 Prazos indicativos de retenção

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 anos após encerramento da conta, conforme obrigações AML e regulatórias;
• Registros financeiros e histórico de transações: mínimo de 5 anos para fins fiscais e regulatórios;
• Logs de acesso e segurança: até 6 meses, salvo necessidade de investigação em curso;
• Dados de preferência e marketing: enquanto o consentimento estiver ativo ou até revogação pelo titular;
• Comunicações de suporte: até 2 anos após o encerramento do caso.

Segurança da Informação

A 19nbet adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco do tratamento para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação acidental e destruição.

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis como documentos de identidade e informações bancárias;
• Controle de acesso baseado em função, com autenticação multifator obrigatória para equipes internas;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusão;
• Auditorias periódicas de segurança e revisão de permissões;
• Treinamento de pessoal em proteção de dados e resposta a incidentes.

7.1 Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a 19nbet comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 19nbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento técnico da plataforma, analisar o desempenho e, quando consentido, personalizar a experiência do usuário. Os cookies são classificados conforme as categorias abaixo:

8.1 Cookies estritamente necessários

São indispensáveis para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados. Incluem cookies de sessão, autenticação e controles de segurança. Não requerem consentimento, pois são baseados na execução do contrato de uso.

8.2 Cookies de desempenho e análise

Permitem coletar informações sobre o modo como os usuários interagem com a plataforma, como páginas mais visitadas e mensagens de erro. Auxiliam na identificação de problemas técnicos e na melhoria da experiência. Requerem consentimento quando não baseados em legítimo interesse documentado.

8.3 Cookies de marketing (com consentimento)

Utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes com base no histórico de navegação. São ativados apenas com consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

Menores de Idade

A plataforma 19nbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais, em conformidade com a legislação brasileira de apostas e jogos online. Não são coletados intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 19nbet identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, as informações serão excluídas de forma segura e a conta será encerrada sem prejuízo para o titular, dentro do menor prazo técnico possível.

Como Exercer seus Direitos como Titular

Todos os direitos descritos no artigo 18 da LGPD podem ser exercidos pelo titular mediante solicitação ao canal de atendimento da 19nbet. Para garantir a segurança do processo, o titular deverá identificar-se com o CPF cadastrado e o e-mail associado à conta.

O exercício de direitos deve ser feito pelo endereço [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD" e as informações de identificação necessárias. A 19nbet responderá dentro dos prazos indicados, podendo solicitar informações adicionais para garantir a segurança da requisição.

Transferência Internacional de Dados

A 19nbet pode utilizar prestadores de serviço localizados em outros países para atividades como hospedagem de servidores, suporte técnico e análise de dados. Quando ocorrer transferência internacional, a 19nbet adotará as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, que podem incluir:

• Transferência para países com nível adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando as demais bases não forem aplicáveis.

Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços da 19nbet, em exigências regulatórias ou em práticas de privacidade. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

Alterações relevantes — especialmente aquelas que ampliem o escopo do tratamento ou afetem direitos dos titulares — serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso visível ao realizar login na plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação da versão atualizada desta Política.

Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados ou apresentar reclamações, entre em contato com o canal de privacidade da 19nbet:

E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados" ou "Solicitação LGPD")

Caso a solicitação não seja atendida de forma satisfatória dentro dos prazos legais, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, nos termos do artigo 55-J da LGPD.